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Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação de liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.

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A avaliação da distribuidora paulista chegaria a R$ 2,5 bilhões. Consultada sobre a venda, a Eletropaulo diz qual “nãeste há decisão A respeito de o tema”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espécie de waiver para as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, utilizando este objetivo de desarmar, de uma vez por Lindas, uma bomba-relógio da ordem por R$ 6 bilhões. A cifra em questão corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes usando este governo há Muito mais de 2 anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas pela Lava Jato.

Costura-se usando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, dependendo de se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) qual negou o habeas corpus contra a prisãeste do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocaçãeste em sessão extraordinária do Congresso de modo a discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensãeste temporária da intervençãeste federal no Rio por Janeiro; e a votação urgente da PEC.

A expectativa é qual o entendimento referente às ADCs caracterize ainda Ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões fonte sobre presunçãeste por inocência oscilam tais como as maré especialmentes do julgamento a julgamento e juiz a juiz.

O Ministfoirio Destes Transportes calcula de que, por baixo, é necessário cerca por R$ 1 bilhãeste para recuperar vagões enferrujados, trilhos retorcidos e dormentes de que começam a se soltar nos quase 900 quilômetros já construíDestes da Transnordestina.

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Se pudesse, a direção da Petros instituía um circuit breaker de modo a as ações da BRF. O derretimento do papel tem contribuído para afundar ainda Muito mais a fundação pelo seu dé especialmenteficit atuarial.

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A solução engendrada por Padilha é um meio-termo em relação à Medida Provisória editada pelo ano passado, que caducou em fevereiro. Em vez de estender este prazo de modo a que as concessionárias façam os investimentos atrasados, saiba como rezava a MP, este governo deverá autorizar a venda das licenças, na tentativa por destravar Muito mais de R$ 10 bilhões em investimentos de que estão parados. A maioria DE concessionárias não chegou nunca perto por duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto pelo edital.

Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda do autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) de que defende a prisão, mesmo se ainda houver possibilidade do recurso.

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